A ACTERJ participou nos últimos dias 14 e 15 de dezembro na cidade de Luziânia do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares.

No dia 14/12/2022 a primeira meda do dia foi mediada por Bené, que abordou as mudanças feitas no ECA “no varejo quando se precisa fazer no atacado”, lembrando da polêmica em torno do processo de escolha dos conselheiros tutelares e da necessidade da implantação dos comitês de atuação integrada e intersetorial da rede de proteção nos Estados e Municípios. Bené falou também sobre a não implantação da Lei nº 13.431 de 2017, sobre inércia do MP, CMDCAS E CTS na implementação das leis de fortalecimento da rede de proteção.
Pontuou a falta rigor nos órgãos de combate à violências com lentidão nas ações contra os criminosos, penalizações brandas e ações de prevenção descoordenadas.

Trouxe a informação de que a UNICEF, decidiu investir nos conselhos tutelares e vai criar um selo. Onde um dos critérios para recebimento do mesmo é o município investir no funcionamento e uso do SIPIA.

2ª Mesa do dia, foi debatido a falta de um fluxograma entre o Ministério da mulher, Defensoria, CNJ e OAB. Ao final das falar foi proposto o encaminhamento de documento solicitando a criação de equipes técnicas para a defesa de Conselheiros nos Municípios. A representante da equipe de transição reafirmou o compromisso do governo com as políticas de direitos humanos e de crianças e adolescentes.

Durante a programação chegou a notícia de estava sendo votado no CONANDA alterações na Resolução 170 do citado Conselho.
No debate das mudanças da Resolução 170, percebeu-se pontos divergentes, entre ele: processo de escolha, comprovação de tempo na área a entrada do TSE e TRES no texto e no processo, revisão de critério para candidatar-se e que declara tempo de atuação a área e ainda teremos os termos eleição e processo de escolha na mesma Resolução.

15/12/2022
1ª Mesa – Debate sobre a Lei Henry Borel
2ª Mesa - Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
3ª Mesa - Projeto de Lei Orgânica do CT, com Murilo Digiácomo.

Aconteceu uma reunião da Região Sudeste onde foi proposto a retomada do Congresudeste, os representantes ficaram de discutir a proposta nos Estados e se reunirem para definição no dia 10/01/2023, via plataforma zoom

Participaram da reunião:
ES- Welber
MG- Welinguithon
RJ- Luiz, Tatiana e Waltair
SP- Edvaldo