O Tempo da Ética

07 de Junho de 2016 Por Sérgio Henrique

"47.000 mil pessoas foram estupradas no ano de 2014.
A cada 11 minutos uma pessoa é estuprada.
Estima-se que apenas 35% dos casos de estupro são notificados"
(9º. Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2015)


No atual contexto por vezes fico com a impressão que valores como a solidariedade, companheirismo, senso de justiça, cidadania, respeito, tolerância e de coletividade são esquecidos. Fico com a impressão que estamos em um sistema adoecido, que adoece as pessoas e onde se vive o cada um por si e deus por todos, apesar de ainda encontramos muitos por aí que “remam contra a maré”, contra essa maré.

Parece-me um momento de cinismo e hipocrisia no qual algumas pessoas e grupos transmitem o imperativo categórico do naturalismo, do é natural, sem nenhum respeito ou compromisso com o pacto da coletividade e com o espaço da pólis. Um momento de des-politização, embrutecimento e intolerância exacerbada. De negação da cidade e dos seres políticos.

O tempo é o tempo do consumo e do descartável, onde homens e mulheres se tornam objetos e assim podem ser usados e abusados e descartados, pelos próprios homens e mulheres (também objetos), mas também pelo mercado.

Mas também é O Tempo da Ética. Tempo de questionarmos determinadas verdades que só serviram e servem para enquadrar os sujeitos como normais ou anormais, morais ou imorais, santos ou pecadores. Falsas verdades baseadas em preconceitos, que promovem a discriminação, exclusão e extermínio.

Nesse mês de junho parece que estamos desvelando a violência de gênero que sofrem as mulheres em nosso país (como se ela não fosse percebida). Temos escutado falar sobre a cultura do estupro, sobre o processo de violência e desigualdade pelo qual a mulher no Brasil vem passando. Primeiro frisar que Cultura não se resume às expressões artísticas. É um conceito complexo, mas podemos aqui entender como uma herança social de um determinado povo ou sociedade: hábitos, costumes, religião, valores e crenças. 

O termo cultura do estupro é uma categoria sociológica, utilizada pela primeira vez pelo movimento feminista Norte-Americano, à época da chamada segunda onda do feminismo, a partir da década 70. Tinham como objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre a realidade do estupro naquele país.

Essa terminologia está relacionada com o processo de objetificação da mulher, culpabilização da vítima e banalização do estupro. O senso comum naturaliza a prática, desacredita a vítima e passa a difamá-la, bem como protege aqueles que cometeram a violência (tudo que acontece agora com a adolescente que passou por esse ato nefasto).

Ou então o homem que cometeu estupro tem que ser colocado no lugar de monstro, de sociopata, psicopata, perverso, bandido, drogado..., nunca um cara normal.

Uso de expressões como: prendam as suas cabras que meu bode está solto; se ficar comigo é porque gosta meu lepo-lepo; se te pego, te quebro ao meio; a mulher quando diz não, quer dizer talvez, quando diz talvez, quer dizer que sim; essa é uma mulher de respeito, mulher para casar; mulher da casa e mulher da rua, mulher honesta e mulher prostituta. Se não os próprios atos do cotidiano: passar a mão, assédios sexuais, puxar o cabelo ou pegar a mulher pelo braço nas portas dos banheiros das boates, beijar a força, ou agredir a mulher, quando essa não aceita o assédio.

Posturas e modus que constroem e transmitem a equivocada ideia de que o corpo da mulher está sempre disponível e pode ser cobiçado a qualquer momento pelos bodes que estão soltos.

Por isso, também é O Tempo da Ética. Ética para que as intolerâncias e brutalidades sejam veementemente questionadas e desconstruídas em nossa sociedade.

É o Tempo da Ética contra a violência de gênero, contra a homofobia, contra a intolerância religiosa, falta de respeito à dignidade humana e aos Direitos Humanos.

Ao Conselho Tutelar cabe zelar pelo cumprimento da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, precocidade para a aplicação das medidas de proteção, garantindo o interesse superior da criança e do adolescente. A Proteção Integral também consiste no Direito ao Respeito, colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou aterrorizante, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente:

"Art. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais."
"Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor." (Estatuto da Criança e do Adolescente)


É o tempo de garantir a implementação da Política de Atendimento em cada município do país, com programas e ações articuladas que visem à prevenção da violência sexual, bem como a atenção e o atendimento para as vítimas. Garantir mecanismos para que a Notificação de Violência se faça cultura nos municípios. Zelar pela institucionalização da Notificação Compulsória, que visa à identificação de perfil de violências (gênero, etnia, idade, localidade, tipo de violência, perfil do violador), que desencadeiem em Políticas Públicas.

Com relação aos procedimentos de atendimento às vítimas de violência, levar em consideração as necessidades pedagógicas de cada caso e fazer os imediatos encaminhamentos aos profissionais e programas especializados; encaminhar para os órgãos pertinentes para a promoção da profilaxia (vacinas, medicamentos, outros). Não re-vitimizar , julgar ou culpabilizar a vítima. Agir com discrição e manter o sigilo.

Verificar a possibilidade de afastamento do agressor, a partir de medida cautelar, expedida pela autoridade judiciária, ou incluí-la em Programas de Proteção. Promover a responsabilização dos agressores, junto ao Ministério Público e Judiciário.

É O Tempo da Ética. Não à violência do machismo de uma sociedade sexista. E a mulher quando diz Não, quer dizer Não!

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